Termos de Serviço

Estes Termos regem o uso da plataforma educacional Nosso Trânsito pelos alunos, destinada ao estudo para exames do DETRAN. Ao criar conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Conta e elegibilidade

• Para usar a plataforma, você deve ter 18+ anos ou obter consentimento do responsável legal.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pelo uso da conta.
• Podemos suspender contas por violação destes Termos, fraude ou risco à segurança.

2. Acesso aos cursos

• Os cursos são representados por arquivos JSON protegidos; o acesso depende de matrícula ativa e permissões do seu Gestor ou da Editora.
• A matrícula pode ter data de expiração; após o término, o acesso é interrompido.
• Não garantimos aprovação no exame do DETRAN; oferecemos material de estudo e prática.

3. Licença de uso e restrições

• Concedemos uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para estudar o conteúdo durante a vigência da matrícula.
• É proibido: copiar, redistribuir, publicar, expor publicamente, sublicenciar, scraping, engenharia reversa, automatizar downloads, burlar controles de acesso, compartilhar sua conta.
• É proibido gravar ou disponibilizar publicamente as mídias/JSON/áudios/vídeos do curso.

4. Conduta do usuário

• Use a plataforma de forma lícita e respeitosa; não tente explorar falhas de segurança.
• Não publique conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.

5. Pagamentos e reembolsos

Quando aplicável, as condições de preço, cobrança e reembolso serão informadas no momento da compra/contratação com seu Gestor ou diretamente com a Editora.

6. Suporte e recuperação de acesso

• Oferecemos suporte por e-mail/WhatsApp. Para redefinir senha, podemos enviar um link curto para seu WhatsApp cadastrado.
• É sua responsabilidade manter seus dados de contato atualizados.

7. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo (textos, imagens, vídeos, áudios, slides, JSON, marcas) é protegido por direitos autorais e demais leis aplicáveis.
• Exceto quando explicitamente permitido, nenhum direito de reprodução é concedido além da licença de estudo pessoal.

8. Disponibilidade e alterações

• Podemos atualizar, corrigir ou descontinuar funcionalidades/cursos a qualquer tempo para melhoria técnica, adequação legal ou experiência do usuário.
• Eventuais janelas de manutenção poderão ocorrer; buscaremos minimizar impactos.

9. Responsabilidade

• Empregamos medidas de segurança razoáveis, mas nenhum sistema é infalível.
• Não respondemos por indisponibilidades causadas por terceiros, força maior, falhas de rede/ISP/CDN.
• Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.

11. Encerramento

• Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento (observadas obrigações pendentes).
• Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos.

12. Comunicações

Podemos enviar avisos operacionais por e-mail/WhatsApp. Você pode ajustar preferências quando cabível, respeitadas as comunicações essenciais.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos; a versão vigente será publicada com data de atualização. O uso contínuo após a alteração implica concordância.

14. Foro e legislação

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da sede da Editora, salvo norma de ordem pública em contrário.

15. Contato

E-mail: alexandre@faciltecnologias.com.br · WhatsApp: +55 (53) 92579-4722